BENEFICIOS FISCAIS

QUAL O MOTIVO PARA OS BENEFÍCIOS FISCAIS?

O novo Código Tributário Português pretende atrair cidadãos estrangeiros e emigrantes portugueses  que possuam conhecimento em atividades de elevado valor acrescentado (e.g.: engenharias, arquitectura, tecnologia, consultoria) e pensionistas.

Com este regime fiscal especial e bonificado, o Governo de Portugal pretende incrementar a competitividade de Portugal em áreas da economia de elevado valor acrescentado através da atração e retenção de talentos. Consequentemente, através desta política, Portugal logra aumentar o consumo interno nacional, pelo aumento da população e ainda, em paralelo, o Governo Português combate um dos maiores males de que a Europa padece atualmente, a crise demográfica.

O QUE É O REGIME DE RESIDENTE NÃO HABITUAL?

O Estatuto de Residente Não Habitual pode ser requerido por todos os estrangeiros que possuam residência permanente em Portugal, estrangeiros que estabeleçam residência temporária e cidadãos portugueses ausentes de Portugal há mais de 5 anos.

O Estatuto de Residente Não Habitual confere o beneficio de uma taxa de impostos especial sobre alguns dos rendimentos em Portugal, bem como, isenções de imposto sobre rendimentos de origem estrangeira por um período de 10 anos consecutivos, contando que eles vivam em Portugal pelo menos 183 dias por ano.

QUAIS OS BENEFICIOS FISCAIS?

• Pagar uma taxa de imposto de 20% sobre os rendimentos de trabalho obtidos em Portugal.
• Ficar isento de imposto, no caso de serem reformados apenas a partir do setor privado.